Segundo o art. 397, III, do Código de Processo Penal1, após a resposta à acusação o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
Advogado, Procurador-jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário – ASSERTTEM, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
The partial unconstitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet: freedom of expression, responsibility of digital platforms, and protection of fundamental rights
Como parte do seu plano de crescimento, a empresa de tecnologia paranaense referência em soluções de gestão de relacionamento adquire a Evolux e afirma que novas aquisições virão para compor e “enrobustecer” cada vez mais sua plataforma all-in-one.
Empresas terão de se adaptar para mitigar desigualdades e fomentar o ingresso, permanência e ascensão, em especial, das mulheres no mercado de trabalho
Há diferenças importantes quanto a natureza e encargos relacionados a esses pagamentos. Entenda os critérios de acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira
