A Medida Provisória 1.085 e a equiparação do empreendedor ao incorporador: um basta à insegurança jurídica?
Submitted by sergiocdreis on Mon, 11/04/2022 - 11:37
Cecília Natucci e Marcelo Diniz*
O mercado imobiliário historicamente tem seu desempenho atrelado à conjuntura econômica do país – tanto por consistir em atividade que demanda investimentos significativos, como por ter sua performance diretamente vinculada à taxa de juros, viabilidade de acesso a crédito e outorga de incentivos governamentais.