Artigos

Diego Beyer*

 

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Por Francisco Gaiga, advogado, sócio da Gaiga Advocacia 

 

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O recém aprovado Projeto de Lei n° 1.369/2019 que criminaliza o “stalking” - Lei Federal nº 14.132/2021

 

Por Joaquim Leitão Júnior[1]

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Beatriz Machnick*

 

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RESUMO Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.

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Dicas para organizações incluem a personalização na busca por apoiadores financeiros e fundos filantrópicos

 

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TRANSSEXUAIS E TRAVESTIS PODEM ESCOLHER O ESTABELECIMENTO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE ACORDO COM O GÊNERO – MAS IMPÕE-SE A SEPARAÇÃO DOS DEMAIS DETENTOS(AS)

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