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A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL E A COP 25

O País é protagonista mais uma vez rumo ao cumprimento da proposta de redução de emissões

Com decisões e ações concretas adiadas para 2020, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), que ocorreu no mês de dezembro em Madrid, na Espanha, não alcançou uma conclusão nas negociações, mas, por outro lado, trouxe à tona a importância de se regulamentar o mercado de carbono no Brasil e no mundo.

PROGRAMA OPORTUNIDADES ACADÊMICAS OFERECE POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA EM UNIVERSIDADES AMERICANAS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

Estudantes do ensino médio, que buscam uma graduação nos Estados Unidos já podem ser contemplados através de um programa do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Oferecido há 13 anos pelo EducationUSA, órgão oficial do governo americano para estudos nos Estados Unidos, o Oportunidades Acadêmicas apoia estudantes academicamente qualificados, mas sem condições financeiras para ingresso em universidades americanas. As inscrições nacionais para o programa ficam abertas até 13 de janeiro de 2020.

REGISTRO COM MAIS DE 20 FUNCIONÁRIOS: menos burocracia e mais desenvolvimento

 Jossan Batistute

Empresas com menos de 20 funcionários não precisam mais registrar o ponto de seus colaboradores. Essa é uma das medidas implantadas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo governo em setembro de 2019, que deve ajudar a diminuir a burocracia que trava o desenvolvimento empresarial. “Dessa forma, os empresários e empreendedores podem focar sua atenção na inovação, nos investimentos, no crescimento das empresas”, avalia o advogado Jossan Batistute.

 

UM DOS MAIS ADMIRADOS NO BRASIL

 

O escritório Souto Correa foi considerado um dos mais admirados do Brasil na categoria Full Service, na edição de 2019 da Análise Advocacia 500, publicação tradicional voltada ao mercado jurídico brasileiro. Foram destacadas 14 áreas de prática e 14 setores econômicos, além de ter 18 profissionais referidos.

MAIS DESBUROCRATIZAÇÃO: Lei da Liberdade Econômica simplifica o Bloco K

Jossan Batistute *

Desde 2016 indústrias e empresas de diferentes setores da economia são obrigadas a registrar de forma rigorosa sua produção no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o chamado Bloco K, que substitui a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Agora, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, o envio das informações deve ficar mais simples e menos burocrático e será substituído em nível federal por sistema simplificado de escrituração.

 

MENOS BUROCRACIA E MAIS DESENVOLVIMENTO: eSocial será substituído e simplificado

 

A substituição do eSocial – Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), lançado pelo governo federal em janeiro de 2018 e que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores – já era uma certeza, cristalizada e confirmada pela publicação da Lei da Liberdade Econômica em setembro de 2019. Agora, o sistema será simplificado, o que atende a uma das propostas da lei: a desburocratização.