*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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No Brasil, existe ainda um grande volume de processos judiciais em andamento, tanto sob titularidade de empresas quanto de pessoas naturais, que acabam sendo arquivados ou deixados de lado pela dificuldade de se encontrar bens e pelo próprio custo de condução processual. Essa é uma fatia do mercado de ativos judiciais, os denominados créditos distressed, que pode ser melhor aproveitada com os investimentos adequados.
Experiência em pesquisa, com atuação de profissionais qualificados, aplicação de automação e uso de tecnologias recentes, como a inteligência artificial, são indispensáveis para obtenção de êxito na busca por bens em ações judiciais aparentemente sem solução quanto ao recebimento dos valores fixados, seja ausência de bens penhoráveis ou mesmo por possível ocultação de bens.
Empresas especializadas em direitos creditórios já possuem vasta experiência na investigação patrimonial e de ativos judiciais. O investimento focado nesse segmento auxilia não apenas na melhoria dos negócios relacionados à tradicional cessão de créditos judiciais, mas amplia um mercado que tem como objetivo dar suporte a empresas, advogados e escritórios de advocacia em processos já em fase de execução, com serviços que aumentam as chances de êxito na localização de bens dos devedores.
De acordo com o relatório “Justiça em números 2023”, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário possuía 81 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2022, sendo que, desse montante, 52,3% estavam na fase de execução, ou seja, mais de 42 milhões de ações, o que dá uma ideia da extensão do mercado de ativos judiciais passíveis de serem negociados.
Não basta somente ganhar o processo, é preciso efetivar o direito por meio do recebimento do que foi judicialmente determinado. Da mesma forma, desistir de levar a frente uma execução diante das primeiras tentativas frustradas de encontrar valores e bens dos devedores, com uso apenas dos sistemas tradicionais de busca disponíveis ao Judiciário como, por exemplo, Sisbajud (Sistema de Busca do Poder Judiciário), Infoseg ou pesquisa Arisp, é praticamente abrir mão de uma parcela representativa do mercado. É necessário ir mais a fundo nesses casos.
Os investimentos no setor de créditos distressed representam uma movimentação estratégica para empresas especializadas em ativos judiciais e uma demonstração de atenção ao mercado, com uma resposta que proporciona evolução e ampliação dos serviços ofertados aos cidadãos e aos profissionais da advocacia.
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.