Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vai sistematizar denúncias de violações de direitos e ações antidemocráticas dentro do Sistema de Justiça brasileiro.
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São Paulo, 20 de maio de 2024 -- O Observatório Justiça e Democracia (OJD), uma iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), será lançado no dia 24 de maio, em Brasília. Composto por um canal de denúncias no site da entidade e pela atuação organizada de seus cerca de 2 mil associados/as, o observatório vai mapear e sistematizar informações sobre como se comportam o Sistema de Justiça e seus agentes. Seus temas serão o controle social dos atores do Sistema de Justiça, as políticas de segurança pública e drogas e a democratização do Sistema de Justiça.
O evento de lançamento ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública e contará com a presença de autoridades e profissionais da área jurídica de todo o Brasil. A cerimônia será das 9h às 13h, com inscrições abertas às 8h. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da ABJD.
No mês em que completa seis anos de existência formal, a ABJD lança mais um instrumento de luta pela democracia. Desde antes de se organizar como associação, a ABJD atuou nos momentos políticos mais importantes do Brasil, sempre posicionada ao lado dos movimentos sociais e populares; pautando a necessária democratização do Sistema de Justiça; denunciando os arbítrios e subversões do ordenamento jurídico e componentes do judiciário que atuam em contrariedade à democracia e aos direitos humanos. A entidade protagonizou, por exemplo, campanhas de mobilização social pela presunção de inocência, pelos direitos trabalhistas e contra o uso do Direito contra adversários políticos.
O Observatório Justiça e Democracia é um desdobramento dessa atuação. A partir dos dados coletados pelo Observatório, a ABJD vai realizar ações de comunicação, formação, de incidência política, advocacy (defesa de direitos) e de articulação. O objetivo da entidade é ampliar o diálogo sobre a necessidade do respeito aos direitos e às instituições republicanas e combater violações e ataques contra a democracia no âmbito do Sistema de Justiça.
“O desrespeito aos direitos humanos e à democracia fazem parte da história da justiça brasileira. O Sistema de Justiça que Queremos será possível somente quando as vozes da maioria social estiverem unidas em torno de um projeto de país que leve em consideração o aprofundamento democrático de todas as instituições e poderes da República”, afirma Verônica Salustiano, coordenadora geral do OJD.
Serviço
ATO POLÍTICO DE LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO JUSTIÇA E DEMOCRACIA (OJD)
Quando: Dia 24 de maio de 2024. A cerimônia ocorrerá das 9h às 13h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da ABJD. As inscrições para participar começam às 8h. Com a presença de representantes da Associação de Juízes para a Democracia (APD), do Transforma Ministério Público; da Advogadas e Advogados públicos pela Democracia (APD); da Advocacia-Geral da União (AGU); da Defensoria Pública da União (DPU).
Onde: Auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e online pelo Youtube da ABJD.
Mais informações: (11) 96924-4677 Patrícia Cornils │ patricia.cornils@cpmidias.org.br
Sobre a ABJD
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) conta com cerca de 2 mil associados distribuídos em 19 núcleos, organizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além dos que estão em construção no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A ABJD é a única organização brasileira que reúne juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do Sistema de Justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais, estudantes de direito. Sua atuação é de resistência aos ataques ao Estado Democrático de Direito e Social no Brasil protagonizados, também, por setores do Sistema de Justiça. E de proposição de um Sistema de Justiça que represente um Brasil múltiplo.
Atuação da ABJD
A ABJD lutou contra o Golpe em 2016; realizou a Campanha Pela Presunção de Inocência contra a prisão antes do trânsito em julgado e a prisão ilegal do presidente Lula, alertando que a mudança de posicionamento do judiciário impactaria milhares de brasileiros e brasileiras; realizou a campanha Moro Mente, denunciando os desvios da operação Lava-Jato e o lawfare praticado ainda antes dos vazamentos de conversas que comprovaram as combinações entre Juiz e Ministério Público da condução do processo.
Elaborou o “super pedido de impeachment” do então presidente Jair Bolsonaro e impetrou contra ele uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI), a pedido da “CPI da Covid”. Criou um Observatório da Covid-19 e atuou contra o governo federal e governos locais que não observaram as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de combate à pandemia.
Criou a campanha "Propostas para o Sistema de Justiça", de elaboração de alterações necessárias para o aprofundamento da democratização da justiça brasileira, delineadas na cartilha "O Sistema de Justiça que Queremos". Atuou em campanhas de mobilização popular, como o pedido por uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da competência da Justiça do Trabalho e a campanha contra a anistia aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.