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Em 03/07/2023, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu uma Consulta Pública para discutir os requisitos mínimos de identidade, qualidade, regras de rotulagem e obrigação de cadastro junto ao MAPA de produtos análogos de base vegetal.
Na madrugada do último dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno de votação o texto indicado para a Reforma Tributária, já em versão substitutiva da PEC 45/19. De lá para cá observam-se inúmeras análises publicadas por especialistas e interessados nas redes nacionais, cada qual “pinçando” um aspecto do texto apresentado – que sofreu alteração no próprio dia da votação –, refletindo as doses de emoção e de ansiedade pela compreensão das mudanças.
Operações Legais: a transformação do jurídico em três dimensões é tema de palestra no II Congresso de Direito e Novas Tecnologias
A AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) promove em São Paulo o AB2L LawTech Experience, no dia 01 de agosto de 2023, no Centro de Convenções Frei Caneca. O evento presencial irá reunir grandes nomes do direito e tecnologia do Brasil e do mundo.
Processualista Daniel Neves apresenta amplo leque de utilidades da ação de ‘Produção Antecipada de Provas’ no 3º Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil
Ação pode ser usada para medir probabilidade de sucesso ou obter condições mais vantajosas em acordos, enquanto réu tem sua defesa vedada e pode apenas acompanhar o andamento, aponta sócio fundador do NDF Advogados
MCast traz detalhes da utilização de estatísticas na rotina jurídica
A união entre advocacia e tecnologia é uma tendência que veio para ficar, principalmente através do uso de ferramentas que facilitem a rotina jurídica, permitindo que os advogados tenham mais tempo para desenvolver suas habilidades e estratégias. Mas como essas ferramentas funcionam na prática? Este é o tema do 5° episódio do MCast, o podcast do Mandaliti, trazendo reflexões sobre a jurimetria, e sua utilização estratégica na gestão de processos.
Objetivo é atender a cerca de 13 mil comunidades brasileiras, cujo poder de consumo ultrapassa a marca de R$ 180 bilhões por ano
Queen Mama Darling fala sobre a importância do RH e elogia a empresa pela iniciativa
Para celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o comitê de Diversidade e Inclusão do FAS Advogados promoveu no final de junho uma rodada de conversas com Luis Fernando Magrin, ex-executivo de Novos Negócios da American Airlines que ficou conhecido como a Drag Queen Mama Darling e esteve por 24 anos à frente do comitê Pride da Diversidade.
O Supremo Tribunal Federal – STF validou a implementação de jornada de trabalho 12 x 36 por meio de acordo individual, conforme julgamento da ADI de nº 5.994.
Webinário gratuito discute a evolução dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+
Na próxima terça (4), o comitê de diversidade e inclusão FASpraTodxs promove uma edição especial do FAS+Simples com realização de webinário gratuito dedicado à comunidade LGBTQIAPN+ e conduzido pelos integrantes do Time FAS João Henrique Leite, Bruno da Silva Souza e Rafael Tito. O evento visa a promover um franco debate sobre o panorama atual, lançando um olhar crítico sobre as conquistas da comunidade LGBTQIAPN+ do ponto de vista jurídico e social.
O Decreto nº 11.563/2023 foi publicado em junho e oficializou a já aguardada competência do Banco Central do Brasil (BCB) para regular a prestação de serviços de ativos virtuais. O BCB também será responsável por autorizar e supervisionar os agentes prestadores desses serviços, popularmente conhecido como VASPs (virtual asset service providers). A norma serve para regulamentar o Marco Regulatório dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), publicado em dezembro de 2022.
