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CONVÊNIO SOBRE REGIME OPTATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UM PASSO IMPORTANTE, MAS NÃO SOLUCIONA A QUESTÃO

Submitted by sergiocdreis on Tue, 09/07/2019 - 16:22

O debate sobre a obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária para os contribuintes gaúchos varejistas e não varejistas que tenham realizado saídas destinadas a consumidor final, instituído pelo Decreto nº 54.308/2018, avançou nesta semana, com a celebração do Convênio ICMS 67/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 


 

NOVAS EMPRESAS PARANAENSES JÁ PODEM FAZER REGISTRO AUTOMÁTICO NA JUNTA COMERCIAL

Submitted by sergiocdreis on Tue, 09/07/2019 - 09:56

Paraná antecipou implementação de nova Instrução Normativa que desburocratizou o processo de registro de novas empresas

Para tornar mais ágeis os procedimentos nas juntas comerciais de todo o país, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) regulamentou o registro automático de atos constitutivos de Sociedade Limitada, Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).  Oficialmente, o procedimento entra em vigor apenas em agosto, mas o Paraná e outros Estados anteciparam a sua implementação.

EMPRESAS TÊM ATÉ A PRÓXIMA QUARTA (26) PARA INDICAR BENEFICIÁRIOS FINAIS À RECEITA

Submitted by sergiocdreis on Mon, 24/06/2019 - 08:48

Gabriel Zugman*

Quem não cumprir o prazo poderá ter o CNPJ suspenso e ser impedido de operar com o sistema bancário brasileiro

As pessoas jurídicas que deixarem de informar seus beneficiários finais até a quarta-feira (26 de junho) poderão ter a inscrição no CNPJ suspensa pela Receita Federal – ficando, assim, impedidas de manter operações no Brasil.

MEETING JURÍDICO SOBRE TRIBUTAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO

Submitted by sergiocdreis on Mon, 24/06/2019 - 08:42

No dia 27 de junho a Federasul promove o Meeting Jurídico sobre Tributação e Criminalização. Para debater o tema estarão o desembargador do TRF4, Leandro Paulsen, e o advogado Luciano Feldens. A mediação será feita pelo vice-presidente da Federasul e advogado tributarista do escritório Souto Correa, Anderson Cardoso. O evento ocorre das 12h às 14h, no Largo Visconde do Cairu, 17, Porto Alegre/RS. Mais informações pelo site www.federasul.com.br, ou através do telefone (51) 3026-4800.

SANCIONADA, EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO FORMALIZA EMPRÉSTIMO ENTRE PEQUENOS EMPRESÁRIOS

Submitted by sergiocdreis on Wed, 12/06/2019 - 10:14

Jossan Batistute, advgoado 

Faz pouco mais de um mês que pequenos empresários podem emprestar dinheiro para pequenos empresários. Sancionada pelo governo federal, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permite que pessoas físicas formalizem uma empresa para realizar empréstimos a empreendedores, que fogem ou evitam operações bancárias ou reguladas pelo Banco Central. Nessa modalidade continuam existindo juros, mais baratos e menos burocráticos.