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CDC DE PERNAMBUCO TEM ENTRADA PRORROGADA PELA OAB E ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR MAIS 90 DIAS

Submitted by sergiocdreis on 11/06/2019 - 08:45.

Roberta Forlani*, advogada do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados

 

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Código de Defesa do Consumidor.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF: uma aberração jurídica

Submitted by sergiocdreis on 06/06/2019 - 18:06.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

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Homofobia. STF.

LEI MARIA DA PENHA: governo cria nova “arma” contra violência doméstica

Submitted by sergiocdreis on 28/05/2019 - 07:43.

LEI MARIA DA PENHA: governo cria nova “arma” contra violência doméstica

Renan De Quintal*

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Lei Maria da Penha. violência contra a mulher.

AS IMPLICAÇÕES DA NOVA LEI Nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais

Submitted by sergiocdreis on 17/05/2019 - 07:39.

Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2]

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Delegado de polícia. Policia.

A POLÍCIA JUDICIÁRIA NÃO PODE ABRIR MÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)

Submitted by sergiocdreis on 30/04/2019 - 07:53.

Joaquim Leitão Júnior[1]

 

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Polícia Judiciária.Termo Circunstanciado de Ocorrência.

TORTURA CASTIGO SE CARACTERIZA EM RELAÇÃO CIRCUNSTANCIAL DE PODER

Submitted by sergiocdreis on 26/04/2019 - 08:33.

Francisco Sannini Neto*
Eduardo Luiz Santos Cabette**

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Tortura. Crime. Justiça. Direito Penal.

A CRIANÇA, O PRESIDENTE E A CANALHICE: uma análise ética e jurídica

Submitted by sergiocdreis on 24/04/2019 - 07:50.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

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Direitos Humanos. Ética. Meios de comunicação. Presidente da República. Jair Messias Bolsonaro

SAIBA COMO “PEJOTIZAR” RENDIMENTOS PESSOAIS E LICITAMENTE PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA

Submitted by sergiocdreis on 08/04/2019 - 10:17.

Jossan Batistute

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Imposto de Renda

BREVES COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?

Submitted by sergiocdreis on 26/03/2019 - 12:40.

Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2]

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Pessoa desaparecida.Estatuto da Criança e do Adolescente.

DIFERENÇA DO DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Submitted by sergiocdreis on 08/03/2019 - 07:23.

 

Thiago dos Santos Souza

O presente artigo visa tirar todas as suas dúvidas acerca da possibilidade da escolha do divórcio judicial ou extrajudicial. Vamos lá ?

 

QUANDO SERÁ DIVÓRCIO JUDICIAL ?

 

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Divórcio.