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Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social

A gravidez, ao lado de outros motivos previstos no artigo 318, I a III, CPP, também exsurge na lei como causa para concessão da Prisão Domiciliar, conforme inciso IV do artigo 318, CPP.

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia.

            A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece as atribuições das Polícias no Brasil, dentre elas as da Polícia Federal.

REGINA ELAINE SANTOS CABETTE – UNISAL / LORENA

Fabiana Dal'mas Rocha Paes é promotora de Justiça do MP-SP, membro do Ministério Público Democrático, mestre em Direitos Humanos pela UNSW (Austrália) e vice-presidente da ABMCJ-SP

 

 

 

Por Átila Melo Silva, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do Manna, Melo & Szperman Advogados Associados

 

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, mestre e doutor em Direito Penal (USP). Pós-Doutor no Ius Gentium Coninbrigae (Universidade de Coimbra)

 

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Por Ana Paula Souza Cury, especialista em direito de saúde