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INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO ELETRÔNICO, ESTELIONATO ELETRÔNICO E COMPETÊNCIA – LEI 14.155/21

Submitted by sergiocdreis on 30/07/2021 - 09:32.

 

 

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Direito a privacidade . Invasão de privacidade. Estelionato.

TRADUÇÃO PÚBLICA, “FÉ PÚBLICA” E CONCURSO PÚBLICO: OS PERIGOS TRAZIDOS PELA MP 1040.

Submitted by sergiocdreis on 23/07/2021 - 18:36.

 

Renato Chaves Ferreira,
Professor Ms. De Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade Federal de Juiz de Fora

 

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Tradução Pública. Concurso.

PRISÃO ARBITRÁRIA NA CPI OU “AS FABULOSAS AVENTURAS DE AZIZ, RANDOLFE E CIA. NA CASA VERDE”

Submitted by sergiocdreis on 19/07/2021 - 09:51.

 

 

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Prisão.

Sem cobrança de ICMS na transferência de gado entre os estados, pecuarista pode aumentar o desempenho da propriedade rural

Submitted by sergiocdreis on 15/07/2021 - 09:05.

 

Decisão do STF é definitiva e elimina a tributação pelos fiscos estaduais

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Direito Tributário. ICMS. Tributos
Pecuária.

Redes sociais no trabalho: o que pode ou não entre empregados e empregadores?

Submitted by sergiocdreis on 15/07/2021 - 09:02.

 

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Direito do Trabalho. Redes Sociais

Faltas ao trabalho durante a pandemia podem ser amenizadas pelas empresas

Submitted by sergiocdreis on 12/07/2021 - 18:19.

 

Daniele Duarte*

 

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Direito do Trabalho.

NOVO AUMENTO DE PENA NOS CRIMES CONTRA A HONRA

Submitted by sergiocdreis on 08/07/2021 - 11:36.

 

 

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Crime contra a honra.

VETOS PRESIDENCIAIS DA LEI ANTICRIME DERRUBADOS PELO CONGRESSO: TRÊS ASPECTOS PONTUAIS

Submitted by sergiocdreis on 06/07/2021 - 19:25.

 

 

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LEI ANTICRIME

POLICIAL É SER HUMANO: AGE EM LEGÍTIMA DEFESA SIM!

Submitted by sergiocdreis on 02/07/2021 - 18:49.

 

 

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Atuação Policial. Legítima Defesa.

Negociação de preços: conquiste o “sim” do cliente

Submitted by sergiocdreis on 30/06/2021 - 18:34.

Beatriz Machnick*

 

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Honorários.