Fabiana da Silva Figueiró
*Eduardo Luiz Santos Cabette, **Francisco Sannini Neto, ***Joaquim Leitão Júnior
INTRODUÇÃO
Eduardo Luiz Santos Cabette
1-INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das alterações promovidas pela Lei 13.772/18 na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro.
Juliana Pretto
1. O Cadastro Ambiental Rural
Marcel Gomes de Oliveira[1] , Joaquim Leitão Júnior[2]
Fábio Luporini
Eduardo Luiz Santos Cabette*, Raphaela Lopes Rodrigues**
João Marimon, sócio de Souto Correa Advogados
Eduardo Luiz Santos Cabette*
Francisco Sannini Neto**