Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o Meio Ambiente beneficiará agricultura, municípios e também cidadãos, afirmam advogada e procuradora no ONU-Habitat
Pessoas físicas que no seu dia-a-dia ajudem a reduzir a emissão de gases de efeito estufa também devem ser beneficiadas pelas novas políticas de pagamento por serviços ambientais e tributação verde já existentes no Brasil. Além de pagarem menos impostos por suas escolhas verdes, as pessoas também poderão ser pagas por suas ações de preservação ambiental. A renda deve vir do mercado voluntário de carbono que já existe no país e, após a regulamentação do Acordo de Paris em Glasgow, também dos grandes poluidores internacionais.
A legislação preventiva, com estímulos em vez de apenas punições, será uma das bandeiras do Brasil na COP-26, encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que acontecerá em novembro em Glasgow, na Escócia. Quem explica o cenário são a advogada Samanta Pineda, confirmada como palestrante na COP-26, e a procuradora do Município de Curitiba, Cintia Fernandes. As duas estiveram ontem ao vivo no Circuito Urbano da ONU-Habitat com dados sobre as novas regulamentações ambientais e fiscais que podem contribuir para redução dos efeitos climáticos.
“Esses pagamentos podem ser a solução da mudança dos comportamentos nas cidades. É uma ferramenta indutora de boas práticas e pode efetivar uma geração de renda para pessoas e para cidades pós-pandemia. O lixo é dinheiro, o telhado verde, a energia solar, reuso da água, tudo isso”, afirma Samanta Pineda.
Essa saída ajudaria ainda no combate ao desmatamento, uma vez que injetaria recursos em municípios com menos verba para implantação de programas sustentáveis, como os da Amazônia.
Smart Tax
A procuradora Cintia Fernandes defendeu as chamadas “smart tax”, tributação inteligente que prevê tributos específicos, como taxas de coleta e tratamento de resíduos, IPTU Verde (menor para quem conserva áreas verdes relevantes) e aplicação dos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor. Citou Curitiba e Salvador como exemplos nacionais de tributação ambiental efetiva.
“Já estamos no momento de emergência climática, portanto ações ecofiscais e questões de justiça fiscal são fundamentais”, destaca a procuradora.
As painelistas estiveram ao vivo no Circuito Urbano da ONU-Habitat no dia 21 de outubro. O tema foi “Acupunturas Estratégicas Fiscais e Ambientais: Tributação Verde e Prestação de Serviços Ambientais” com moderação das advogadas Maria Fernanda Messagi, especialista em Direito Processo Civil, e Luiza Furiatti, especialista em Direito Ambiental. A transmissão foi on-line e gratuita pelo Youtube do programa."
Mudança Climática é real e urgente
Samanta Pineda apresentou dados dos relatórios 2022 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change), que avaliaram 14 mil estudos de 200 especialistas. O levantamento servirá de base para a apresentação do modelo de sustentabilidade brasileiro em Glasgow. Os dados indicam que a mudança climática está acelerada, e é sim provocada pela ação humana principalmente pela emissão de gases que provocam o efeito estufa.
Também confirma que algumas consequências são irreversíveis e que por isso é tão importante os países se empenharem em cumprir a meta do Acordo de Paris de 2015 para reduzir as emissões e manter o aumento médio da temperatura global em 2ºC .
E é justamente a regulamentação dos artigos deste acordo na COP-26 que pode acelerar o desenvolvimento sustentável no Brasil. O artigo 6, especificamente, regulamenta como funcionará o Mercado de Carbono. Ele prevê que os grandes poluidores, como China, EUA, UE e Índia, financiem mecanismos de desenvolvimento menos impactantes.
“Quem vai pagar essa conta? Nós já temos empresas que querem ser neutras em carbono e ser ambientalmente corretas. Mas temos grande expectativa com a COP-26 para essa regulamentação dos Mecanismos de Desenvolvimento Sustentáveis, os MDS”, afirma a advogada.
MDS do Brasil
A substituição de matrizes energéticas poluidoras por aquelas de produção de energia limpa como etanol de cana-de-açúcar e de milho e o incentivo à agricultura de baixo carbono devem ser destaque na apresentação brasileira em Glasgow.
“Sustentabilidade passa pela destinação adequada de resíduos e tecnologia para produção sustentável. Segurança alimentar no planeta é um tema tão importante quanto as mudanças climáticas”, diz a advogada Samanta Pineda.
Especialistas
Cintia Estefania Fernandes é doutora em Gestão Urbana pela PUCPR; mestre em Direito do Estado UFPR; procuradora do munícipio de Curitiba; Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OABPR; Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, professora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA), do IBET, da ABDCONST, da PUCPR e do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do MDR (anterior Ministério das Cidades) e consultora do Conselho da Cidade de Curitiba.
Samanta Pineda é habilitada como coordenadora de Gestão Ambiental pela DGQ da Alemanha; professora de Direito Ambiental no MBA da FGVSP e de Brasília, no INSPER/SP, na Fundação Escola Superior do MPRS e no IBDA (Faculdade CNA-Brasília) e sócia fundadora do escritório Pineda e Krahn Sociedade de Advogados.
Circuito Urbano
O Circuito Urbano também engloba o chamado “Outubro Urbano.” Os dois destacam os marcos do Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês – este ano, em 04 de outubro) e do Dia Mundial das Cidades (31 de outubro, quando encerra-se o evento da ONU-Habitat). Os temas giram ao redor de quatro eixos principais: cidades sustentáveis e livres de carbono; cidades inclusivas e justas; cidades saudáveis e cidades resilientes. Os formatos variam entre palestras, oficinas e eventos culturais, desde que realizados na modalidade virtual. Em três anos de existência, o Circuito Urbano realizou cerca de 400 eventos.
ONU-Habitat
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) foi criado em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Tem sede em Nairóbi, capital do Quênia, e é a agência das Nações Unidas atuante no desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável. O ONU-Habitat está presente no Brasil há mais de 20 anos e o escritório regional para América Latina e Caribe e o escritório para o Brasil e Cone Sul estão localizados no Rio de Janeiro. Também há equipes fixas nos municípios de Belo Horizonte (Minas Gerais), Maricá (Rio de Janeiro), Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco).
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 Cintia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba defende a Tributação Verde como ferramenta de redução dos efeitos climáticos Divulgação baixar em alta resolução
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 Samanta Pineda, advogada , Cintia Fernandes, procuradora de Curitiba, e as mediadoras Maria Fernanda Messagi e Luiza Furiatti no painel dos Circuitos Urbanos 2021 Divulgação |