O portal dos portais jurídicos
Julia Klarmann e Roberta Feiten
Segundo especialista em Direito do Consumidor, as atualizações possibilitam maior objetividade nos processos
Paraná antecipou implementação de nova Instrução Normativa que desburocratizou o processo de registro de novas empresas
Para tornar mais ágeis os procedimentos nas juntas comerciais de todo o país, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) regulamentou o registro automático de atos constitutivos de Sociedade Limitada, Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Oficialmente, o procedimento entra em vigor apenas em agosto, mas o Paraná e outros Estados anteciparam a sua implementação.
Jorge Cesa*
Possibilidade de expansão de mercado brasileiro não pode ofuscar atenção do governo e empresários com a situação do país
Gabriel Zugman*
Quem não cumprir o prazo poderá ter o CNPJ suspenso e ser impedido de operar com o sistema bancário brasileiro
As pessoas jurídicas que deixarem de informar seus beneficiários finais até a quarta-feira (26 de junho) poderão ter a inscrição no CNPJ suspensa pela Receita Federal – ficando, assim, impedidas de manter operações no Brasil.
No dia 27 de junho a Federasul promove o Meeting Jurídico sobre Tributação e Criminalização. Para debater o tema estarão o desembargador do TRF4, Leandro Paulsen, e o advogado Luciano Feldens. A mediação será feita pelo vice-presidente da Federasul e advogado tributarista do escritório Souto Correa, Anderson Cardoso. O evento ocorre das 12h às 14h, no Largo Visconde do Cairu, 17, Porto Alegre/RS. Mais informações pelo site www.federasul.com.br, ou através do telefone (51) 3026-4800.
Para o especialista em direito penal Antonio Tovo, o pedido de recuperação judicial da Odebrecht é reflexo de um agir excessivo da Força-tarefa da Lava Jato que, no afã de combater a corrupção, violaram regras processuais e ignoraram as consequências na economia do Brasil.
Jossan Batistute, advgoado
Faz pouco mais de um mês que pequenos empresários podem emprestar dinheiro para pequenos empresários. Sancionada pelo governo federal, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permite que pessoas físicas formalizem uma empresa para realizar empréstimos a empreendedores, que fogem ou evitam operações bancárias ou reguladas pelo Banco Central. Nessa modalidade continuam existindo juros, mais baratos e menos burocráticos.
Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O advogado gaúcho Antonio Tovo acredita que ao se confirmar a ingerência de Sergio Moro, enquanto juiz de 1ª instância na Lava Jato, sobre o trabalho de investigação e de acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ocorrer a anulação das ações penais mencionadas, por suspeição do magistrado.
