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DECISÃO GARANTE DIREITO DE EMPRESA ADERIR NOVAMENTE A BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR TÊXTIL NO RIO APÓS TER SIDO EXCLUÍDA DE PROGRAMA

Paulo Victor Vieira da Rocha*

Justiça reconheceu argumento do tributarista Paulo Vieira da Rocha de que em nenhum momento a legislação cita que punição passada representa impedimento para nova adesão, cenário que poderia afugentar do Estado, empresários de um dos setores que mais emprega no RJ. A decisão traz um norte de como a Justiça pode se comportar em um cenário de benefícios fiscais mal regulados e legislação com vácuos.

 

Simpósio em Ribeirão Preto (SP) aborda a aplicação do Direito Sistêmico no Judiciário

Evento abordará temas como “Direito Sistêmico e a Prática da Advocacia”, “Conflitos e Confrontos”, “O Direito de Vencer” e “O Olhar Sistêmico e o Profissional do Direito”.

 

No dia 17 de maio, às 9h30, a Comissão de Direito Sistêmico da OAB Ribeirão Preto (SP) realizará o III Simpósio Sobre Aplicação do Direito Sistêmico no Judiciário. O evento contará com diversas palestras e ocorrerá na Casa da Advocacia e da Cidadania de Ribeirão Preto.

Seminário de Direito Imobiliário em Brasília irá contribuir para retomada da indústria da construção civil

 

A indústria da construção civil é um tradicional motor da economia do Distrito Federal, mas há muito tempo os empresários do setor enfrentam obstáculos ao desenvolvimento da atividade, em razão de mudanças na legislação, da segurança jurídica, do comportamento da economia, das relações trabalhistas e do uso e ocupação do solo, entre outros fatores.

 

Advogados do escritório Souto Correa lançam livros em São Paulo

Direito Falimentar e Recuperação de empresas são os temas centrais das obras

 

Os sócios do escritório Souto Correa, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea lançam os livros “História do Direito Falimentar” e “Recuperação de Empresas e Falência”. O lançamento oficial está previsto para  19 de março em Porto Alegre no Instituto Ling, e em São Paulo dia 27 de março.