O portal dos portais jurídicos
Gabriel Zugman*
Quem não cumprir o prazo poderá ter o CNPJ suspenso e ser impedido de operar com o sistema bancário brasileiro
As pessoas jurídicas que deixarem de informar seus beneficiários finais até a quarta-feira (26 de junho) poderão ter a inscrição no CNPJ suspensa pela Receita Federal – ficando, assim, impedidas de manter operações no Brasil.
No dia 27 de junho a Federasul promove o Meeting Jurídico sobre Tributação e Criminalização. Para debater o tema estarão o desembargador do TRF4, Leandro Paulsen, e o advogado Luciano Feldens. A mediação será feita pelo vice-presidente da Federasul e advogado tributarista do escritório Souto Correa, Anderson Cardoso. O evento ocorre das 12h às 14h, no Largo Visconde do Cairu, 17, Porto Alegre/RS. Mais informações pelo site www.federasul.com.br, ou através do telefone (51) 3026-4800.
Para o especialista em direito penal Antonio Tovo, o pedido de recuperação judicial da Odebrecht é reflexo de um agir excessivo da Força-tarefa da Lava Jato que, no afã de combater a corrupção, violaram regras processuais e ignoraram as consequências na economia do Brasil.
Jossan Batistute, advgoado
Faz pouco mais de um mês que pequenos empresários podem emprestar dinheiro para pequenos empresários. Sancionada pelo governo federal, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permite que pessoas físicas formalizem uma empresa para realizar empréstimos a empreendedores, que fogem ou evitam operações bancárias ou reguladas pelo Banco Central. Nessa modalidade continuam existindo juros, mais baratos e menos burocráticos.
Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O advogado gaúcho Antonio Tovo acredita que ao se confirmar a ingerência de Sergio Moro, enquanto juiz de 1ª instância na Lava Jato, sobre o trabalho de investigação e de acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ocorrer a anulação das ações penais mencionadas, por suspeição do magistrado.
04/06/2019 - 14h22
Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais
A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
Evento reúne referências da área no Brasil
Em 13 e 14 de junho, Montes Claros vai receber grandes juristas no Congresso de Direito Ambiental. A palestra magna, com título de “O que é o direito ambiental”, será proferida pelo Professor Paulo de Bessa Antunes, um dos principais juristas da área ambiental no Brasil. As incrições podem ser feitas pelo site https://www.sympla.com.br/congresso--de-direito-ambiental__505436
