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O escritório Souto Correa foi considerado um dos mais admirados do Brasil na categoria Full Service, na edição de 2019 da Análise Advocacia 500, publicação tradicional voltada ao mercado jurídico brasileiro. Foram destacadas 14 áreas de prática e 14 setores econômicos, além de ter 18 profissionais referidos.
Jossan Batistute *
Desde 2016 indústrias e empresas de diferentes setores da economia são obrigadas a registrar de forma rigorosa sua produção no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o chamado Bloco K, que substitui a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Agora, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, o envio das informações deve ficar mais simples e menos burocrático e será substituído em nível federal por sistema simplificado de escrituração.
A substituição do eSocial – Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), lançado pelo governo federal em janeiro de 2018 e que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores – já era uma certeza, cristalizada e confirmada pela publicação da Lei da Liberdade Econômica em setembro de 2019. Agora, o sistema será simplificado, o que atende a uma das propostas da lei: a desburocratização.
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O escritório Souto Correa realiza na quarta-feira (11/09), um debate sobre as Perspectivas da Geração Distribuída, em sua sede na cidade de São Paulo. O evento conta com palestras do coordenador da área de direito tributário, Giácomo Paro; do diretor da ANEEL, Rodrigo Limp; do Sócio fundador da Perfin Investimentos, Ralph Rosenberg; e do diretor presidente da Cemig GD, Danilo Gusmão.
Decisão beneficia principalmente setores de alimentos e farmacêuticos
15/08/2019 - 15h52
Brasília 15 08 2019 - Lançamento do SNA.Foto:G.Dettmar/ag.CNJ
