Notícias

Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica a contribuintes

Submitted by sergiocdreis on Mon, 14/02/2022 - 11:12

Planejamento tributário do ano deve levar em consideração mudanças na lei, apesar da discussão ainda em andamento

 


Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior insegurança jurídica sobre o tema, e por isso cabem explicações minuciosas.

 

Advogados instauram investigação defensiva em favor de aluno da UFMT acusado de fraudar o sistema de cotas

Submitted by sergiocdreis on Mon, 14/02/2022 - 08:54

O Advogado é indispensável à administração da Justiça, à existência e à manutenção do Estado Democrático de Direito, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CRFB/88, art. 133). A advocacia representa um múnus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei Federal 8.906/1994, art. 6º).

 

GESTANTE, TRABALHO, LEIS E PANDEMIA

Submitted by sergiocdreis on Thu, 10/02/2022 - 12:57

LUCIANA GOUVÊA*

Grata surpresa descobrir a criação da Lei 14.151, publicada em maio de 2021, assinada pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, determinando o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo CORONAVÍRUS. 

Essa nova lei respeita a dignidade da pessoa humana e protege à família, porque cuida da gestante e de quem está por nascer, portanto está de acordo com nossa Constituição Federal. 

REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA

Submitted by sergiocdreis on Wed, 09/02/2022 - 11:13

 

A edição de fevereiro da Revista Justiça & Cidadania, edição 258,  já está disponível. A matéria de capa traz a entrevista com o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça . Confira a entrevista concedida ao Presidente do Conselho Editorial da Revista, Ministro Luis Felipe Salomão.

HOMENAGEM

Submitted by sergiocdreis on Wed, 09/02/2022 - 10:47

 

 

 O advogado criminalista Joao Mestieri foi convidado para participar da obra coletiva “A Evolução do Direito no Século XXI: Seus princípios e valores”, em comemoração aos 90 anos do Professor Arnold Wald. A obra também vai homenagear os 70 anos de vida cultural e profissional de um dos  mais importantes juristas do Brasil e um dos nomes mais citados em decisões em cortes superiores no país.

Instituto de Proteção das Garantias Individuais tem novo Presidente  para a Comissao de Política Penitenciária

Submitted by sergiocdreis on Tue, 08/02/2022 - 17:52

 O advogado criminalista João Maia, especialista em processo penal e garantias foi nomeado Presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).

O trabalho da comissão é definido por  tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos humanos no âmbito do sistema prisional, proceder a entendimentos com as autoridades públicas constituídas;

II. adotar providências para resguardar o direito violado;