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Diferencial de alíquota impacta o planejamento tributário de varejistas

O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas já conseguiram obter liminar para não pagar o Difal em alguns estados do país.

O Ministério Público de São Paulo denunciou por violência doméstica (CP, art. 129, §9º) um homem por ter se desentendido com sua esposa, supostamente por meio de chute no rosto. O caso teria acontecido em dezembro de 2020, em Itanhaém, litoral sul paulista (110 km da capital). Na ocasião, o homem foi preso em flagrante.

Um espaço democrático para divulgar o conhecimento específico na área do Direito Penal, assim é o canal  DUAS DEFESAS com destaque para temas relacionados a área criminal, garantias constitucionais, opiniões, indicação de livros e jurisprudência.

O objetivo do canal, criado em março de 2021, pelos advogado Joao Maia, criminalista  e Franscisco Horta , defensor público tem como objetivo contribuir com debates  acerca das mais relevantes questões criminais , abrir espaço para artigos, textos, novidades legislativas, jurisprudência defensiva na seara penal, e provocar debates.

A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária convidou especialistas em ICMS Difal para analisar as polêmicas nas cobranças de impotos nas operações interestaduais com consumidores finais, cujo impacto nos preço final de produtos pode chegar a 5%. O evento será dia 21/02, das 16h00 às 18h30, via ZOOM, e interessados podem se informar sobre as formas de participação por aqui https://www.abat.adv.br/evento-icms-difal/.