JOAO MAIA - Advogado criminalista, especialista em processo penal e garantias - Presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).

 Não é de hoje que vemos uma crescente tentativa de redução de direitos na esfera penal. Tudo se justificaria no antiquado argumento do combate à impunidade. Em geral se apegam em um caso específico para transpor para um sem número de pessoas que, via de regra, não tem qualquer relação com o caso.

Evento da legaltech Linte terá participação de porta-vozes do Google, QuintoAndar, Creditas, SoftBank e Gympass

O Dia do Consumidor deste ano, celebrado em 15 de março, será o segundo depois da eclosão da pandemia do coronavírus no Brasil. Depois desse tempo todo, quais foram as mudanças provocadas nas relações consumeristas? De acordo com a advogada Larissa Nishimura, do Escritório Batistute Advogados, especialista no assunto, alguns aspectos devem ser levados em conta, entre eles o fato de ter havido uma aceleração do comércio online, uma demanda maior por atendimento virtual e, claro, a consciência dos consumidores em relação ao consumo apenas do que é necessário.

 LGPD no setor de saúde. Então, a pandemia acelerou a aceitação de diversos processos que já eram usados em outros países, como a telemedicina, os sistemas de prontuário eletrônico e as plataformas de prescrição eletrônicas. Embora seja um processo de inovação com boa adesão da população, é necessário cuidados para não descumprir acordou regulatórios, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).