Notícias

Amanhã, 14/9, a partir das 9h, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove o evento online “A Tributação do Mercado sob o PL 2337/21”, projeto de lei que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. O debate será realizado juntamente com o braço feminino da Associação, a Win - Women IFA Network, e contará com a participação de especialistas do setor, entre eles Marcos Catão, sócio do Maneira Advogados e diretor da ABDF.

Os impactos do Decreto Federal 8.393/2015, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foram avaliados em artigo do professor Carlos Eduardo Navarro, que integra o livro “Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário, volume III”, da editora Lumen Juris, que acaba de ser lançado. O artigo de Navarro trata do impacto do decreto, principalmente para a indústria de cosméticos. A obra aborda temáticas tributárias e contou com a contribuição de artigos de vários autores.

A 39ª Subseção da OAB de São Bernardo do Campo promoverá na segunda-feira (16), uma live sobre Prevenção a Lavagem de Dinheiro, das 19h30 às 21h. O evento será conduzido pelo advogado criminalista e professor titular do departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alamiro Velludo Salvador Netto.

Julho de 2021 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, entrou em vigor no ano de 2018, mas o que pouca gente sabe é que as sanções administrativas a quem descumprisse as normas presentes nela somente poderiam ser aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021.

Muitas organizações, empresas, autarquias e entes governamentais ainda não se adequaram às mudanças no tratamento das informações pessoais. Diante da habitualidade, continuaram com práticas que não estão de acordo com o preconizado pela nova legislação.