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Webinário gratuito discute impactos tributários nos investimentos mantidos por brasileiros no exterior

Submitted by sergiocdreis on Sat, 13/05/2023 - 17:57

 

A recém-editada Medida Provisória 1.171/23 promoveu importantes modificações tributárias em relação à tributação de trusts, aplicações financeiras e nos lucros auferidos por empresas controladas no exterior. A decisão pegou de surpresa os brasileiros que buscam diversificar o portfólio nos mercados estrangeiros. Tais mudanças, além de implicarem em uma majoração da carga tributária, podem gerar inseguranças a estruturas usualmente adotadas por investidores brasileiros, especialmente aqueles que recebem aportes ou mantém operações no exterior. 

Entregas por aplicativo: relação jurídica entre empresas e entregadores

Submitted by sergiocdreis on Mon, 08/05/2023 - 14:03

 

Questionamentos sobre a insegurança jurídica desta relação serão debatidos no MCast

 

Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, com crescimento no mundo todo durante a pandemia. Segundo levantamento publicado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apenas 30,4% dos internautas pediram comida online durante o ano de 2019, antes do início da pandemia no Brasil. Já em 2021, 54,8% dos brasileiros pediram delivery, representando um grande aumento na procura pelos aplicativos de entrega.

Monitoramento mostra que tribunais online de Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm melhor funcionamento do país. Bahia e Maranhão apresentam mais problema.

Submitted by sergiocdreis on Thu, 04/05/2023 - 13:03

 

 Dados de março são do “Mapa de Indisponibilidade” da startup que acompanha 161 tribunais em tempo real 

 

*FAS+Simples discute regulamentação das apostas esportivas no Brasil*

Submitted by sergiocdreis on Mon, 10/04/2023 - 18:41

 

 

_Webinário vai abordar impactos das eventuais mudanças na negociação de direitos esportivos_

 

A advogada Fernanda Meirelles, sócia da área de Mídia e Esportes do FAS Advogados, e Felipe Lázaro, Director of Media Sales for Latin America at Infront Sports & Media AG, ex-gerente de aquisição de direitos esportivos no Grupo Globo, participam nesta terça-feira (11) de mais uma edição do FAS+Simples.

O encontro vai debater a “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil e os impactos na negociação de direitos esportivos”.

Agilidade no mundo jurídico é tema de palestra no Agile Trends 2023

Submitted by sergiocdreis on Wed, 05/04/2023 - 18:03

 

Renato Mandaliti, sócio do escritório Mandaliti, vai apresentar case sobre Agilidade e Implementação da Metodologia Ágil no Jurídico na quinta-feira (6)

 

As metodologias ágeis também representam um fator de transformação e inovação no meio jurídico. É o que aponta Renato Mandaliti, sócio do Mandaliti, que irá apresentar um case sobre a implementação do Scrum em escritórios de advocacia no Agile Trends 2023. A palestra está marcada para a próxima quinta-feira (6), às 14h30, no Centro de Convenções Frei Caneca.

O cenário de apostas esportivas no Brasil, apesar de ainda cinzento, parece estar clareando com o prenuncio de regulamentação da referida atividade.

Submitted by sergiocdreis on Fri, 31/03/2023 - 08:46

 

Fernanda Meirelles* 

 

No início do mês de março, foi apresentado à votação o Projeto de Lei (PL) nº 845/23 que dispõem sobre “a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, estabelecida pela Lei nº 13.756/18.

 

STF decide que franquia não constitui vínculo empregatício

Submitted by sergiocdreis on Fri, 31/03/2023 - 08:43

Luiz Eduardo Amaral 

 

Em decisão contrária ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), o STF definiu que relações de trabalho em sistema de franquia podem ser distintas da CLT.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro que reconhecia vínculo de emprego entre franqueador e franqueados.