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Projeto de lei visa modernizar o sistema de pesticidas no país e não envenenar os cidadãos

 

Depois de vinte anos transitando pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no começo de fevereiro, o Projeto de Lei nº 6299/2002, proposto pelo deputado César Halum, do PSD. Nele, o parlamentar defende a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos, além de criar novas regras para aprovação de pesticidas no Brasil. O projeto agora seguirá para a aprovação no Senado Federal.

Herança digital: com quem ficam as redes sociais, senhas e e-mails de um falecido?

 

Perfis no Instagram, Facebook, Linkedin, entre outras redes sociais, além de senhas de e-mails, documentos, arquivos, fotos e vídeos armazenados na nuvem: o que fazer com todo esse conteúdo e material quando o titular dessas contas e bens morre? Tudo isso faz parte do que, no direito, considera-se como patrimônio digital e, portanto, quando ocorre um óbito, é preciso transmitir essa herança digital a alguém que foi autorizado em testamento. Sim, é recomendável realizar um testamento para destinar os chamados bens digitais. Mas, como fazer esse procedimento?

 

Brasileiros devem ficar atentos a propostas ambientais durante as eleições deste ano

 

Depois de termos tido uma boa performance durante a COP-26, advogada especialista em Direito Ambiental reforça o compromisso que os futuros parlamentares devem ter para nos destacarmos na COP-27

A COP-26 reuniu 200 países para buscar ações efetivas para diminuição da emissão de gases poluentes pelo mundo, em novembro do ano passado. Durante o evento, muitas decisões importantes foram tomadas, como por exemplo, a regulamentação do mercado de carbono, o desmatamento ilegal zero e a redução de 30% nas emissões de metano do planeta.

Como proteger a ideia da minha startup?

André Aléxis de Almeida*

Para um grande número de empreendedores iniciantes, ainda sem aportes e grandes investimentos, a ideia inovadora que embasa o negócio acaba sendo uma espécie de capital socialda startup, tornando-se o bem mais valioso da empresa. Mas essa “ideia de milhões”, por si só, pode receber proteção jurídica? A resposta, para a infelicidade de muitos, é um grande e sonoro não. Isso porque criações abstratas, que sem materialização não passam de pensamentos, não são passíveis de registro de patente ou direitos autorais.

Viseu Advogados abre escritório no Metaverso

 

 

O Viseu advogados anunciou a inauguração do seu escritório virtual no Metaverso a partir desta terça-feira (22 de fevereiro).

 

A estreia do escritório no metaverso ocorre na plataforma de realidade virtual da Microsoft, a AltversoVR.

 

Em seu espaço virtual, o escritório irá receber seus clientes e parceiros, realizar reuniões privativas e eventos coletivos com a experiência 3D.

 

COMISSAO DE ENFRENTAMENTO 'A VIOLÊNCIA CONTRA ADVOGADOS

 O presidente do Conselho Seccional da OABRJ, Luciano Bandeira Arantes nomeia a advogada Fernanda Pereira Machado como uma das delegadas da CEVA – Comissao de Enfrentamento ‘a Violência contra advogados desta seccional. O mandato vai de 2022 ‘a 2024.

 

A Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados (CEVA) da OAB/RJ foi criada para reforçar a defesa da integridade física dos colegas em sua atuação profissional

Difal representa oportunidade de redução da carga tributária para as empresas 

 

Diferencial de alíquota impacta o planejamento tributário de varejistas

O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas já conseguiram obter liminar para não pagar o Difal em alguns estados do país.