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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ELEITORAL: LEI 13.834/19

Submitted by sergiocdreis on 01/07/2019 - 07:59.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

            A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A.

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Direito eleitoral

HOMOFOBIA – RACISMO: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Submitted by sergiocdreis on 24/06/2019 - 08:53.

Eduardo Luiz Santos Cabette|*

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Homofobia. Racismo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE MUDANÇAS NAS REGRAS DE CONCURSO PARA MAGISTRATURA

Submitted by sergiocdreis on 11/06/2019 - 08:48.

10/06/2019 - 12h34

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Magistratura. Juiz. Concurso.

CDC DE PERNAMBUCO TEM ENTRADA PRORROGADA PELA OAB E ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR MAIS 90 DIAS

Submitted by sergiocdreis on 11/06/2019 - 08:45.

Roberta Forlani*, advogada do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados

 

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Código de Defesa do Consumidor.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF: uma aberração jurídica

Submitted by sergiocdreis on 06/06/2019 - 18:06.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

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Homofobia. STF.

LEI MARIA DA PENHA: governo cria nova “arma” contra violência doméstica

Submitted by sergiocdreis on 28/05/2019 - 07:43.

LEI MARIA DA PENHA: governo cria nova “arma” contra violência doméstica

Renan De Quintal*

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Lei Maria da Penha. violência contra a mulher.

AS IMPLICAÇÕES DA NOVA LEI Nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais

Submitted by sergiocdreis on 17/05/2019 - 07:39.

Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2]

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Delegado de polícia. Policia.

A POLÍCIA JUDICIÁRIA NÃO PODE ABRIR MÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)

Submitted by sergiocdreis on 30/04/2019 - 07:53.

Joaquim Leitão Júnior[1]

 

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Polícia Judiciária.Termo Circunstanciado de Ocorrência.

TORTURA CASTIGO SE CARACTERIZA EM RELAÇÃO CIRCUNSTANCIAL DE PODER

Submitted by sergiocdreis on 26/04/2019 - 08:33.

Francisco Sannini Neto*
Eduardo Luiz Santos Cabette**

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Tortura. Crime. Justiça. Direito Penal.

A CRIANÇA, O PRESIDENTE E A CANALHICE: uma análise ética e jurídica

Submitted by sergiocdreis on 24/04/2019 - 07:50.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

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Direitos Humanos. Ética. Meios de comunicação. Presidente da República. Jair Messias Bolsonaro