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OS ABUSOS DA POTENCIAL NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Submitted by sergiocdreis on 19/08/2019 - 09:08.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

1.A GUISA DE INTRODUÇÃO

A nova Lei de Abuso de Autoridade,recentemente aprovada pelo Congresso Nacional,  é oriunda de um Projeto de Lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PLS 85/17).

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Abuso de autoridade

DA (IM)POSSIBILIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM ATO INFRACIONAL

Submitted by sergiocdreis on 16/08/2019 - 07:34.

Joaquim Leitão Júnior*

Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional.

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Investigação criminal. Escuta telefônica.Tráfico de Drogas. Estatuto da criança e do adolescente.

MEDIDAS PROTETIVAS: o que são, como pedir e quais existem?

Submitted by sergiocdreis on 12/08/2019 - 10:24.

Renan De Quintal*

 

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva

FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Submitted by sergiocdreis on 31/07/2019 - 20:37.

Francisco Sannini Neto*

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Investigação criminal

O HOMICÍDIO DOLOSO PERPETRADO PELO MARIDO, CONVIVENTE, NAMORADO E AMASIADO[1], EM FACE DA SUA MULHER, POR MOTIVO DE CIÚME, ATRAI POR SI SÓ, A FIGURA DO FEMINICÍDIO?

Submitted by sergiocdreis on 08/07/2019 - 11:27.

Joaquim Leitão Júnior*

 

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Feminicídio. Homicídio.Crime.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ELEITORAL: LEI 13.834/19

Submitted by sergiocdreis on 01/07/2019 - 07:59.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

            A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A.

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Direito eleitoral

HOMOFOBIA – RACISMO: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Submitted by sergiocdreis on 24/06/2019 - 08:53.

Eduardo Luiz Santos Cabette|*

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Homofobia. Racismo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE MUDANÇAS NAS REGRAS DE CONCURSO PARA MAGISTRATURA

Submitted by sergiocdreis on 11/06/2019 - 08:48.

10/06/2019 - 12h34

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Magistratura. Juiz. Concurso.

CDC DE PERNAMBUCO TEM ENTRADA PRORROGADA PELA OAB E ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR MAIS 90 DIAS

Submitted by sergiocdreis on 11/06/2019 - 08:45.

Roberta Forlani*, advogada do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados

 

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Código de Defesa do Consumidor.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF: uma aberração jurídica

Submitted by sergiocdreis on 06/06/2019 - 18:06.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

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Homofobia. STF.