Artigos

João Gabriel Cardoso[1] e Joaquim Leitão Júnior[2]

 

Por Joaquim Leitão Júnior[1]e Raphael Zanon da Silva[2]

 

 

As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis,pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.

 

 

Júlio César Ballerini

César Augusto Artusi Babler​

Introdução

Os direitos e garantias constitucionais fundamentais à segurança pública e do acesso à informação pela sociedade devem prevalecer em vista da lei de abuso de autoridade

 

Algumas reflexões pontuais sobre o novo instituto do agente policial disfarçado, com vistas a relativizar o crime impossível (obra do agente provocador ou flagrante preparado)