Bem de família e violação da boa-fé
Submitted by sergiocdreis on Mon, 14/02/2022 - 20:33Por Anderson Albuquerque, sócio do Albuquerque & Alvarenga Advogados
A proteção da família é um dos pilares do Direito. O bem de família é o imóvel onde um casal ou uma entidade familiar reside, é o porto seguro da família, que garante o direito constitucional à moradia, portanto sua impenhorabilidade é assegurada por lei.