A Décima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, por unanimidade, decisão que permite à Massa Falida Laminação Brasileira de Ferro — representada pelo escritório Pinto Machado Advogados Associados — alcançar bens de outras empresas do mesmo grupo econômico familiar.
Os desembargadores reconheceram fortes indícios de confusão patrimonial, incluindo movimentações suspeitas entre as sociedades, doações de bens no período da falência e ausência de documentos contábeis obrigatórios. O colegiado concluiu que o patrimônio de diversas empresas funcionava como extensão dos bens dos responsáveis pela massa falida, contribuindo para o esvaziamento patrimonial e prejudicando credores.
Com a manutenção da responsabilização solidária, a Justiça autorizou a penhora de ativos vinculados a outras sociedades do núcleo familiar, reforçando o uso de mecanismos semelhantes à desconsideração inversa da personalidade jurídica para coibir fraudes e garantir a efetividade da execução.
A decisão representa avanço significativo na recuperação de ativos da massa falida e estabelece importante precedente no combate à dilapidação patrimonial por meio de estruturas societárias paralelas.