Renan De Quintal
Os reajustes de pensões alimentícias, via de regra, fixam o início do ano e o salário mínimo como parâmetros de mudança. Dessa forma, aqueles que pagam pensão devem ficar atentos e analisar os acordos ou decisões para saberem quais os valores reais devidos a partir deste janeiro de 2021. Por exemplo: aqueles cujo reajuste está atrelado ao salário mínimo devem alterar o valor incluindo o percentual de 5,26% reajustado para o novo salário, que passou a ser de R$ 1,1 mil.
Portanto, quem tem de pagar a quantia precisa ficar atento às mudanças de valores, principalmente, para não haver problemas judiciais. É o que orienta o advogado Renan De Quintal, especialista em Direito de Família, integrante do escritório Batistute Advogados e membro da comissão de direito da família e sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), pela subseção de Londrina.
“Em regra, rodas as pensões devem sofrer reajustes anuais, o que ocorre normalmente em janeiro. Então, é preciso ficar atento para que não se deixe de pagar o valor correto”, afirma Renan. De acordo com o especialista, cada valor de pensão é estipulado pelo juiz que sentencia no processo, então, pode variar entre 5% e 30% do salário mínimo, por exemplo, quando não é estabelecido um valor específico. “Mesmo que o pagante não receba o salário mínimo, esta pode ser a base de cálculo”, diz.
Calculamos alguns valores de pensão com base no salário mínimo de 2021:
30% do salário mínimo: R$ 330
50% do salário mínimo: R$ 550
70% do salário mínimo: R$ 770
90% do salário mínimo: R$ 990
1 salário mínimo: R$ 1,1 mil
1 salário mínimo e meio: R$ 1.650
2 salários mínimos: R$ 2,2 mil
É importante estar atento aos reajustes da pensão alimentícia para que não haja problemas com a Justiça. “Quem não pagar o valor ou atrasa-lo pode pegar até três meses de prisão em regime fechado, de acordo com o Novo Código de Processo Civil. O devedor fica em cela separada e pode deixar a cadeia no momento em que quitar a dívida”, explica Renan De Quintal. Entretanto, a prisão não livra do pagamento. “Se a pessoa tiver algum problema financeiro e não puder pagar a pensão, deve avisar a Justiça o quanto antes, até para que se procure uma solução para o problema”, ressalta.
Outra medida que pode ocorrer é o envio, pela Justiça, do nome do devedor às listas de crédito, como SPC e Serasa. Dessa forma, a pessoa não consegue realizar financiamentos ou parcelar compras, por exemplo.
