Jorge Cesa*
Possibilidade de expansão de mercado brasileiro não pode ofuscar atenção do governo e empresários com a situação do país
O recente acordo celebrado entre Mercosul e União Europeia, depois de 20 anos de negociações, é digno de reconhecimento, mas exige grande atenção da indústria brasileira que ainda sofre as consequência de uma crise econômica. No agregado, o Brasil - a maior economia do Mercosul - tem muito a ganhar com a decisão, especialmente no setor primário, de acordo com o sócio do escritório Souto Correa, Jorge Cesa. Para o advogado, a produção de carnes de frango e gado, frutas e derivados da cana ganharão impulso da exportação.
“A partir do acordo decorrerão muitas oportunidades não só pela maior abertura de um mercado de grande poder aquisitivo, mas também pela exigência de maior qualificação da produção. Os standards jurídicos europeus são elevados, assim como os parâmetros de qualidade dos consumidores. O aumento da competição na Europa exigirá uma maior eficiência interna, com ganhos para todos”, destaca Cesa.
No entanto, o especialista em contratos ressalta a indefinição do reverso da moeda, ou seja, dos riscos inevitáveis que são gerados por acordos semelhantes. “Até agora, pouco se falou dos seus efeitos sobre a indústria nacional que, além de já sofrer com uma crise longa, paga relevantes pedágios internos pelas falhas de infraestrutura e pela alta carga tributária. Este aspecto do acordo exigirá uma grande atenção dos setores industriais pois, nele, a competição iniciará desigual em benefício da Europa”, complementa o sócio do Souto Correa.
Em virtude do período entre o anúncio e a conclusão, tradução e aprovação do acordo, além da ratificação dos países signatários, que deve levar cerca de dois anos, o advogado acredita que o intervalo é essencial para que a cadeia produtiva brasileira se prepare para o início das operações comerciais entre os blocos econômicos.
“Este é o tempo de gestão das políticas internas e de formação de alianças, inclusive com parceiros europeus. A boa notícia é que os necessários ganhos de eficiência e competitividade poderão ser buscados, mais facilmente, também na Europa. Mas há que se agir rápido. Quem ficar parado, perderá o trem da história”, finaliza Cesa.
*Especialistas do escritório Souto Correa