Direito Penal. Maioridade Penal.

AINDA A QUESTÃO DA MAIORIDADE PENAL 

 

JOAO MESTIERI*

Atualmente temos no Brasil um discurso retórico de grande impacto popular, procurando desviar a atenção dos destinatários da norma penal  dos reais problemas sociais e de suas reais soluções, para caminhos vicinais populistas que visam muito mais aplacar o clamor público do que cumprir com o dever político e social de prover a sociedade de soluções verdadeiras para questões verdadeiras.