Jossan Batistute
A campanha eleitoral se aquece cada vez mais e esconde detalhes quase que imperceptíveis aos olhos do grande público, registrados nos programas de governos dos candidatos à presidência do Brasil. Um desses aspectos é a tributação sobre os lucros e dividendos, o que impacta diretamente na atividade empresarial e, portanto, no emprego e na economia como um todo.
Há motivos reais para todos se preocuparem! Afinal, quem tem empresa ou é sócio, ou ainda quem investe em Bolsa de Valores, pode vir a pagar tributos sobre um valor que, atualmente, é livre de impostos, já que esse tipo de taxação é aplicada apenas ao lucro das empresas. Entretanto, muitos candidatos querem ainda mais impostos! Então, pergunto: mesmo o empresário brasileiro sofrendo com o desmantelamento dos serviços públicos, com as altas doses de burocracia e com a ineficiência pública, além de estar sobrecarregado com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, os sócios/acionistas terão de pagar o mesmo imposto já pago pela empresa?
Lucros e dividendo são aquelas “receitas extras” fruto do bom desempenho de uma empresa em sua atividade comercial, sejam sociedades limitadas (Ltda’s) ou companhias (S.A’s). Os lucros e dividendos podem ser distribuídos de diferentes formas, tais como: dinheiro, ações/quotas e propriedades, o que é menos comum. É sobre esta renda que recaem algumas das propostas dos candidatos ao Palácio do Planalto.
Não bastasse a população brasileira ter de pagar uma carga tributária que neste ano ultrapassou os 33%, considerada a mais alta da América Latina e uma das mais altas do mundo, os presidenciáveis escolhem caminhos equivocados para tentar recuperar a economia, pois acabam punindo ainda mais o empresariado ao tributar os lucros e dividendos em suas atividades comerciais. Tal questão é defendida pela esquerda e a ideia tem ganhado adeptos também entre economistas e programas da direita, principalmente porque no ano passado o ultraconservador Donald Trump promoveu uma reforma tributária nos Estados Unidos.
Lá, o presidente norte-americano derrubou de 35% para 21% a tributação sobre o lucro corporativo, o que tornaria o Brasil menos competitivo, já que a carga tributária beira os 34%. Uma das alternativas para tentar restabelecer a equação que até então se mantinha seria, então, reduzir a tributação do lucro empresarial e incrementar a receita cobrando Imposto de Renda sobre os dividendos. Mas, no Brasil o risco de se simplesmente aumentar a carga tributária é grande.
Entretanto, é justamente por não serem taxados os lucros e dividendos é que se atrai o investimento empresarial. Esse tipo de rendimento é hoje isento do Imposto de Renda, visto que a empresa já paga os tributos sobre o lucro, não havendo porque sócios e acionistas pagarem novamente o tributo quando o dinheiro, já tributado na pessoa jurídica, é distribuído aos membros da empresa via lucros e dividendos.
E, apesar de muitos argumentos defenderem ser um tipo de renda de “ricos”, o mercado de ações tem cada vez mais atraído pessoas comuns, trabalhadores e profissionais liberais. Além disso, muitos investem num planejamento tributário sobre seus bens imóveis para ter uma melhor gestão patrimonial e ainda obter uma economia fiscal lícita (elisão fiscal).
Por isso, é preciso que se entenda e compreenda com detalhes quais as consequências de uma taxação como essa, antes de sair por aí defendendo a cobrança de IR por simplesmente considerar ser um rendimento de “ricos”.
Afinal, a empresa ou companhia que obteve bons rendimentos e, em consequência, deve distribuir bons lucros e dividendos, já recebe a mordida do Leão sobre o lucro do mercado, sendo a taxação do dividendo uma segunda forma de o governo abocanhar receita. O que é mais eficaz? Cobrar cada vez mais tributos sobre lucros e dividendos ou cortar gastos desnecessários da máquina estatal e repensar os realmente questionáveis reajustes de salários do serviço público, já altos e desproporcionais aos valores de mercado?
Mais uma vez mudam-se os presidentes e permanecem as mesmas e velhas práticas. Em vez de cortar excessos e reformular preceitos e princípios da máquina pública, arraigados ao longo dos séculos, transformando o Estado num cabide de empregos, os presidenciáveis querem elevar as taxações sobre empresários, cidadãos e, neste caso, em cima dos lucros e dividendos.
Por isso, mais uma vez, é preciso entender bem em quem se está pensando em votar. E analisar as propostas além das polêmicas das redes sociais e dos discursos dos debates. Tudo para nos ajudar a ler nas entrelinhas. Que essas eleições sejam positivamente transformadoras!
Jossan Batistute é advogado em Londrina (PR) no escritório Batistute Advogados, especialista em direito empresarial com foco na organização patrimonial e direito societário, além de mestre em direito negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).