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STF decide que franquia não constitui vínculo empregatício

Submitted by sergiocdreis on Fri, 31/03/2023 - 08:43

Luiz Eduardo Amaral 

 

Em decisão contrária ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), o STF definiu que relações de trabalho em sistema de franquia podem ser distintas da CLT.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro que reconhecia vínculo de emprego entre franqueador e franqueados.

Podcast sobre ataques digitais e proteção de dados para empresas através de seguros cibernéticos vai ao ar no final de março

Submitted by sergiocdreis on Mon, 27/03/2023 - 20:26

 

 

Com o advento da tecnologia, torna-se cada vez mais necessária a preocupação com a segurança de dados, tanto dos escritórios quanto de seus clientes. Se por um lado a tecnologia ajuda na digitalização dos processos, por outro aumenta o risco de ataques cibernéticos.

 

Planejamento patrimonial sucessório e o ganho de capital na alienação de imóvel rural

Submitted by sergiocdreis on Fri, 24/03/2023 - 08:47

 

 

Atualmente, a procura por planejamento patrimonial sucessório, na atividade rural, tem sido uma realidade que vem crescendo.

 

Com a preparação cada vez maior do produtor rural, dentro e fora da porteira, muitas famílias começam a se estruturar na transmissão da propriedade e da atividade rural, de forma planejada e organizada. Para tanto, além da estrutura familiar é importante levar em consideração o objeto da atividade e sua finalidade, em análise conjunta com a tributação.

 

ALTERAÇÕES NA ATUAÇÃO DA CIPA  COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL

Submitted by sergiocdreis on Mon, 20/03/2023 - 12:42

 

 

Em decorrência da promulgação da lei nº 14.457/22, que instituiu o programa Emprega + Mulheres, foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022.

 

A referida norma altera a nomenclatura da CIPA para denominá-la de Comissão Interna de Prevenção de Acidente e de Assédio, trazendo, dentre outras, as seguintes medidas a serem adotadas pelas empresas obrigadas a constituírem a CIPA:

 

FAS+Simples celebra Dia Internacional da Mulher

Submitted by sergiocdreis on Fri, 03/03/2023 - 19:08

 

Proteção à maternidade e dos direitos garantidos às mulheres será tema de webinar gratuito no próximo dia 8 de março, às 15h.

 

Em homenagem ao dia internacional da mulher, 8 de março, teremos uma edição especial do FAS + Simples que será apresentado por duas advogadas e sócias da área Trabalhista e Previdenciária do FAS Advogados.

 

Dia Internacional da Mulher

Submitted by sergiocdreis on Thu, 02/03/2023 - 09:34

Março é um mês especial pois comemora-se o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. O que nos lembra a luta feminina por igualdade de direitos e por um mundo mais justo e equitativo.

E para celebrar esse momento tão significativo, a programação do “Podcast de Dono para Dono” (@donoparadono) da Auddas contará com a participação de mulheres extraordinárias, em todo o mês de março. Serão entrevistadas três empreendedoras, cada uma delas com suas histórias, batalhas e contribuições para o mundo dos negócios.