BIODIVERSIDADE SUSTENTÁVEL: empresas ganham nova possibilidade para se regularizar

Decisão beneficia principalmente setores de alimentos e farmacêuticos

Dados do Ministério do Meio Ambiente expõem que um universo muito pequeno de empresas no Brasil que utilizam insumos da biodiversidade brasileira tenham se regularizado junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Destacam-se entre elas as companhias do setor de alimentos e bebidas e da indústria farmacêutica. Porém, as organizações podem ter mais uma oportunidade para registrar suas atividades de acesso e uso de recursos da biodiversidade sem aplicação de sanções por parte do IBAMA, que em suas primeiras operações oficiais ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais em multas. 

 

Conforme a Lei da Biodiversidade, todos os processos realizados desde 2000 devem ser informados na plataforma SisGen. A advogada da área de direito ambiental do escritório Souto Correa, Juliana Stangherlin Pretto, comenta que a norma e suas regulamentações têm gerado muitas dúvidas, especialmente pelo fato do sistema eletrônico ainda precisar de melhorias para refletir a realidade das atividades de pesquisa e acesso ao patrimônio genético, viabilizando a correta adaptação à Lei. “Há um passado para regularizar e uma nova conduta a ser adotada a partir da Lei e, em que pese a lei tenha vindo para desburocratizar os processos de pesquisa e inovação com ativos da biodiversidade brasileira, na prática estão havendo dificuldades de adaptação por conta de questões operacionais do sistema atualmente disponibilizado. Este cenário tem gerado insegurança por parte das empresas, mas as conversas com o governo tem se mostrado frutíferas em prol da melhoria do sistema”.

 

De acordo com a sócia da GSS Sustentabilidade e Bioinovação, Francine Leal Franco, “os números nos mostram que cerca de 200 empresas do setor cosmético buscaram a regularização no prazo inicialmente previsto, menos de cem empresas no setor agrícola e menos de 50 empresas do setor farmacêutico. Portanto o novo prazo é uma grande oportunidade, pois pode cancelar ou impedir aplicação de multas que nas primeiras Operações oficiais do IBAMA ultrapassaram a cifra de 300 milhões de reais", detalha.

 

Em Resolução aprovada em reunião do CGEN no início de agosto, abriu-se novo prazo para cadastro, de um ano, a partir da disponibilização de nova versão da plataforma SisGen que contemple as funcionalidades necessárias. Estima-se que a nova versão do SisGen estará disponível a partir do início de 2020.

 


Francine Malessa

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